Política de Governança

O que é Governança de Dados?

"Governança de dados, para a administração pública brasileira, refere-se a um conjunto de princípios, políticas, padrões, métricas e responsabilidades que permitem o alinhamento da estratégia, processos, pessoas, uso de tecnologia e dados. Assim, visa estruturar e administrar os ativos de dados com o objetivo de fomentar, aprimorar e garantir a efetividade do uso dos dados para o desenvolvimento de políticas públicas e entrega de soluções e serviços ao cidadão"

Disponível em Cartilha de Governaça de Dados Poder Executivo Federal p.8

Esta definição, apresentada na Cartilha de Governança de Dados do Poder Executivo Federal, estabelece os fundamentos que orientam a presente proposta de política adaptada ao contexto da pesquisa científica do INCT-LABPLAN.

Qual o objetivo de uma política de governança de dados para o INCT-LABPLAN?

Construir um conjunto de diretrizes, processos e padrões formais que estabelecem como os dados de pesquisa são coletados, tratados, armazenados, gerenciados e compartilhados.

A governança de dados articula três dimensões fundamentais:

Políticas: Regras formais que definem procedimentos e responsabilidades
Padrões: De controle de qualidade dos dados na plataforma
Responsabilidades: Atribuições definidas para cada ator no processo

A Relação entre a Política de Governança de Dados e o CKAN

Integração entre política de plataforma de dados

Veja uma explicação do Ckan na sessão de xxx

O CKAN (Comprehensive Knowledge Archive Network) foi a ferramenta escolhida para fazer a gestão e o compartilhamento dos dados produzidos pelo INCT. Funciona como o catálogo e repositório centralizado para todos os dados e aplicações gerados pelo INCT. A política de governança de dados é o que garantirá que a plataforma seja alimentada de forma consistente, segura e padronizada. Em outras palavras, a política define as "regras do jogo" para a inserção, gestão, compartilhamento e uso dos dados, enquanto o CKAN é a ferramenta tecnológica que implementa e torna essas regras operacionais, garantindo que os dados sejam fáceis de encontrar, acessar e utilizar de maneira controlada e documentada.

Proposta de Estrutura de Governança de Dados para o INCT

As Organizações como Eixos de Pesquisa

No CKAN, uma "Organização" é uma entidade que agrupa conjuntos de dados (datasets) e gerencia o acesso de seus membros. Em nossa política, cada Eixo de Pesquisa do INCT será configurado como uma Organização distinta na plataforma.

Por exemplo, poderíamos ter as seguintes Organizações:

Eixo 1: Padrões e fronteiras do desenvolvimento regional e urbano
Eixo 2: Mudanças climáticas, transição energética, impactos territoriais e desenvolvimento
Eixo 3: Estado, Planejamento e Governos
Eixo 4: Transformações demográficas e no mudo do trabalho e desigualdades socioeconômicas e territoriais

Qual o benefício? Essa abordagem cria uma estrutura de governança descentralizada:

Propriedade e Responsabilidade: Cada Eixo de Pesquisa torna-se formalmente responsável pelo ciclo de vida completo dos dados que produz — desde a coleta até a publicação e manutenção, de acordo com os padrões de metadados e tratamento de dados estabelecidos para o INCT.
Controle de Acesso Delegado: Os coordenadores de cada Eixo e/ou os responsáveis pelos dados de cada Eixo terão autonomia para gerenciar os pesquisadores (membros) de sua respectiva Organização, definindo quem pode criar, editar e publicar os dados pertencentes àquele Eixo. Além disso, podem definir o que divulgar com todos os Eixos e com a Sociedade Civíl e o que manter privado, somente para pessoas pertencentes ao eixo.

Papéis e Responsabilidades

Para que este modelo funcione, propomos os seguintes papéis:

Comité de Dados: São os responsáveis por garantir que os dados e metadados do CKAN atendem aos padrões de qualidade estabelecidos na política de governança. São eles que avaliam se os dados produzidos pelos bolsistas estão aptos a serem compartilhados no CKAN.
Coordenador do Eixo (Admin da Organização): São os responsáveis por garantir a integridade dos dados publicados pelos bolsistas.
Pesquisador (Membro da Organização): Membro de um Eixo de Pesquisa autorizado a inserir e documentar os conjuntos de dados em sua respectiva Organização. O pesquisador é responsável pela qualidade e pela correta catalogação dos dados que sobe na plataforma.

Em suma, esta política estabelece que os dados pertencem e são geridos pelos Eixos de Pesquisa que os produzem. Ao fazer isso, a proposta de política de governança de dados garante autonomia para a atividade de pesquisa em conjunto com padrões e processos de dados gerais que findam num repositório de dados centralizado da produção de todo o INCT.

Como as Tecnologias Operacionalizam a Política de Governança

Um ponto importante para o sucesso de uma política de governança é o acesso a ferramentas que tornam a política executável no dia a dia. A infraestrutura de dados do INCT foi desenhada para que cada componente tecnológico desempenhe um papel específico na implementação das diretrizes propostas.

Veja a descrição completa de cada ferramenta na seção de Componentes da Infraestrutura